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  Decreto 10.749/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.915/2018 19/07/2018Revoga Totalmente
Decreto9.680/2018 22/03/2018Revoga Totalmente
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.828/2019 06/06/2019Revoga Totalmente

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