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  Decreto 10.828/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOYIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2019

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Decreto10.749/2019 23/04/2019Revoga Totalmente
Decreto10.827/2019 06/06/2019Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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