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  Decreto 10.901/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSICÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALlACÃO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2019

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COMISSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.385/2021 11/03/2021Menciona
Decreto11.031/2019 23/10/2019Menciona
Decreto10.977/2019 06/09/2019Menciona

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