Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/2019

Temas


COMISSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.792/2019 14/11/2019MencionaArt. 3º, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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