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  Decreto 11.091/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A EXONERACÃO DE SERVIDORES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.075/2019 02/12/2019Torna sem EfeitoExoneração das servidoras
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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