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  Decreto 11.075/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDORES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.280/2017 01/09/2017Menciona
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.091/2019 09/12/2019Torna sem EfeitoExoneração das servidoras

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