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  Decreto 11.095/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.415/2020 22/04/2020Menciona
Decreto11.415/2020 22/04/2020AlteraAnexo único

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