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  Decreto 11.134/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2015, NO CARGO QUE ESPECIFICA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.661/2018 11/05/2018Menciona
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItens VI e IX ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.341/2020 09/03/2020Menciona

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