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  Decreto 11.310/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CÂMARA DA EDUCACÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB."
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.352/2020 12/03/2020Revoga Totalmente

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