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  Decreto 11.352/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CÂMARA DA EDUCACÃO BÁSICA E CÂMARA DO FUNDEB."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2020

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Decreto11.310/2020 21/02/2020Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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