Temas: ABONO,  
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Lei Ordinária n° 1.314/2013
CONCEDE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.040/2011
CONCEDE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 344/2004
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 30/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 299/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/03/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 224/1992
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/05/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 218/1992
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/02/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 94/1980
Data: 25/11/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 75/1979
Data: 19/11/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 60/1978
Data: 07/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 36/1977
Concede Abono Natalino.
Data: 10/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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