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  Decreto 9.370/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENACÃO. FISCALIZACÃO. ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZACÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2017/2018"
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/2017

Temas

COMISSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar88/2014 22/10/2014MencionaArt. 190
Lei Complementar73/2013 03/12/2013MencionaArt. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.406/2017 27/11/2017Revoga Totalmente

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