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  Decreto 11.637/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O DECRETO W 9.398/2017 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPIRITO SANTO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.398/2017 22/11/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto9.398/2017 22/11/2017AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.479/2021 28/01/2021Menciona

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