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  Decreto 9.398/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - CAE. DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.479/2021 28/01/2021Menciona
Decreto11.637/2020 03/07/2020AlteraArt. 1º
Decreto11.637/2020 03/07/2020Menciona

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