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  Decreto 11.697/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSICÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALlAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.538/2020 27/05/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto11.538/2020 27/05/2020AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.375/2021 05/03/2021Menciona
Decreto11.896/2020 09/12/2020Menciona

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