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  Decreto 11.751/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.614/2019 22/02/2019Menciona
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto10.614/2019 22/02/2019AlteraArt. 1º

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Decreto12.372/2021 04/03/2021Menciona

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