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  Decreto 10.614/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaArt. 3º; Art. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.432/2021 30/03/2021Revoga Totalmente
Decreto12.372/2021 04/03/2021Menciona
Decreto11.751/2020 27/08/2020AlteraArt. 1º
Decreto11.751/2020 27/08/2020Menciona
Decreto11.299/2020 18/02/2020AlteraArt.1º
Decreto11.299/2020 18/02/2020Menciona

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