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  Decreto 11.846/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA VACÂNCIA DE CARGO"
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto11.119/2019 16/12/2019AlteraAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.950/2021 04/01/2021Revoga Totalmente

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