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  Lei Ordinária 346/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1994

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/1995 29/12/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária447/1995 23/11/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária442/1995 10/11/1995MencionaExercício de 1995
Lei Ordinária441/1995 10/11/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária435/1995 19/09/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária373/1995 06/09/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária366/1995 25/07/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária364/1995 19/06/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária361/1995 14/06/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária360/1995 14/06/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária358/1995 11/05/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária357/1995 11/05/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária350/1995 16/03/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária345/1994 16/12/1994MencionaExercício financeiro de 1995
Lei Ordinária340/1994 16/12/1994MencionaOrçamento programa de 1995

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