LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

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Lei Ordinária 769/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Município de São Mateus para o exercício financeiro de 2001.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/2000

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	81/2001	20/12/2001	Altera	Inciso I do Art. 4°
Lei Ordinária	59/2001	26/09/2001	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	58/2001	26/09/2001	Menciona	Exercício de 2000
Lei Ordinária	52/2001	13/09/2001	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	38/2001	23/07/2001	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	37/2001	23/07/2001	Menciona	Corrente exercício
Lei Ordinária	27/2001	11/07/2001	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	27/2001	11/07/2001	Menciona	LOA
Lei Ordinária	26/2001	09/07/2001	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	03/2001	15/03/2001	Menciona	Orçamento Vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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