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  Lei Complementar 90/2014

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DATADA DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CRFB DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar85/2014 02/07/2014RevogaArt. 118; 225 e seu parágrafo úncio; Art. 259; Parágrafo único do art. 324
Lei Complementar85/2014 02/07/2014Menciona
Lei Complementar85/2014 02/07/2014IncluiArt. 118-A, 118-B, 118-C, 118-D; Inciso I-A no art. 362; Anexo I-A
Lei Complementar85/2014 02/07/2014AlteraArt. 19, 57, 74; § 2° do art. 202; Art. 202, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224; § 1° e § 2° do art. 235; Inciso I do art. 237; Parágrafo único do art. 245, 247; 275; § 2° do art. 301, 303 e seus incisos; Incisos V, VII, VIII, XII e XXVI do art. 305, 319, 324; Caput e inciso III do art. 325, 326, 328, 330; Inciso I do art. 362; Nomenclatura do "Anexo I"

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar123/2016 25/08/2016Revoga Totalmente

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