Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.793/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.434/2015 09/02/2015Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.386/2014 11/09/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.377/2014 15/08/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.388/2014 19/09/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaalínea a, do inc I, do art 166

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.949/2021 07/06/2021AlteraProrroga prazo constante no Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.