Melhore sua busca

  Decreto 8.776/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIACÃO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E PARCELAMENTO DO SOLO-CMAIVPS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/2017

Temas

COMISSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar88/2014 22/10/2014MencionaArt. 190
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.803/2017 21/03/2017Revoga Totalmente
Decreto8.786/2017 21/03/2017Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.