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  Decreto 9.096/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.817/2017 24/03/2017Revoga Totalmente
Decreto9.093/2017 21/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.123/2018 18/09/2018Revoga Totalmente
Decreto9.783/2018 25/05/2018Menciona

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