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  Decreto 9.170/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: RERRATIFICA O DECRETO Nº 9.150/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - CORFI. DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.150/2017 12/07/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária927/2010 16/11/2010Menciona
Lei Ordinária142/1990 19/12/1990Menciona
Lei Ordinária142/1990 19/12/1990MencionaArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.882/2020 25/11/2020Revoga Totalmente

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