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  Decreto 10.604/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.565/2018 01/02/2018Revoga Totalmente
Lei Complementar123/2016 25/08/2016MencionaArt. 303
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.804/2019 30/05/2019Revoga Totalmente

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