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  Decreto 9.364/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2017

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar104/2015 29/06/2015MencionaArt. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.308/2018 14/12/2018AlteraParágrafo único ao Art. 1º ; Art. 2º
Decreto10.308/2018 14/12/2018Menciona
Decreto10.308/2018 14/12/2018IncluiInciso VI ao Art. 2º

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