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  Decreto 9.992/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS- COMASSM
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaArt. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.055/2019 06/11/2019Revoga Totalmente

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