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  Decreto 11.055/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - COMASSM
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.992/2018 01/08/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaArt. 2º; § 4º do Art. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.480/2021 03/05/2021Revoga Totalmente
Decreto12.374/2021 04/03/2021Revoga Totalmente

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