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  Decreto 10.971/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2019

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Decreto9.264/2017 29/08/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária637/2007 23/07/2007MencionaArt. 13; Art. 15 "caput" e § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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