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  Decreto 10.975/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.941/2019 22/08/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária767/2009 04/06/2009MencionaParágrafo único do Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.325/2020 03/03/2020Revoga Totalmente

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