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  Decreto 11.325/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA"
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.975/2019 02/09/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária767/2009 04/06/2009Mencionaparágrafo único ao Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.102/2021 07/01/2021Revoga Totalmente

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