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  Decreto 11.698/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/2020

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Decreto10.476/2019 29/01/2019Menciona
Decreto10.074/2018 27/08/2018Menciona
Lei Complementar123/2016 25/08/2016Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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