Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS E A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.736/2018 19/12/2018MencionaExercício 2019
Lei Ordinária1.682/2018 02/08/2018MencionaLDO 2019
Lei Ordinária1.633/2017 05/10/2017MencionaPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.548/2015 23/12/2015Menciona
Lei Ordinária1.445/2015 04/03/2015Menciona
Lei Ordinária1.397/2014 03/10/2014Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.951/2021 24/06/2021Menciona

Sobre

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Legislação