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  Decreto 10.115/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS - CEAFRO- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.826/2018 04/06/2018MencionaArt. 2º
Lei Complementar88/2014 22/10/2014Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.283/2018 03/12/2018MencionaArt. 1º

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