Melhore sua busca

  Decreto 10.891/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2019

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.476/2019 29/01/2019Menciona
Decreto10.074/2018 27/08/2018Menciona
Lei Complementar123/2016 25/08/2016MencionaArt. 245, § 1º; Art. 248
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.