Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107; Art. 113; Art. 115
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaIncisos II e III do art. 135
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.180/2012 26/11/2012Menciona
Lei Complementar57/2012 22/03/2012Menciona
Lei Complementar55/2012 02/01/2012IncluiAnexo III-A
Lei Complementar55/2012 02/01/2012MencionaAnexo III
Lei Complementar55/2012 02/01/2012RevogaArt. 64; 65; 66; 67; 68 e os parágrafos constantes do Capítulo III da Seção I; § 3° do art. 72; Anexo V
Lei Complementar53/2011 21/12/2011AlteraSeções V e VI do Capítulo VIII; Art. 51; Art. 52; Anexo II, Anexo III
Lei Complementar53/2011 21/12/2011IncluiOrganograma do Anexo I; Incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII ao Art. 51; Incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI ao Art. 52; Art. 54-A; Art. 54-B; Art. 54-C e Art. 54-D; Organograma ao Anexo I
Lei Complementar53/2011 21/12/2011ExcluiSeções I, III e VII do Capítulo VIII; Art. 47; Art. 49 e Art. 53
Lei Complementar53/2011 21/12/2011Menciona
Lei Complementar52/2011 21/12/2011AlteraAnexo III
Lei Complementar52/2011 21/12/2011MencionaCargo de Assessor Técnico Esportivo I, II e III
Lei Complementar49/2011 29/09/2011IncluiCoordenadoria Municipal da Contadoria Geral à Secretaria Municipal de Finanças
Lei Complementar49/2011 29/09/2011IncluiArt. 164-A
Lei Complementar49/2011 29/09/2011AlteraAnexos I e III
Lei Complementar49/2011 29/09/2011ExcluiIncisos VI, VIII, XI, XVI, XVII, XX, XXII, XXIII, XXV e XXVII do Art. 189
Lei Complementar47/2011 17/08/2011AlteraNomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Lei Complementar46/2011 31/03/2011IncluiInciso VI do Art. 132
Lei Complementar46/2011 31/03/2011Altera Art. 132-A; Art. 136-A; Art. 136-B
Lei Complementar45/2011 31/03/2011AlteraInciso VII do Art. 136; Inciso VII do Art. 138
Lei Complementar45/2011 31/03/2011Menciona
Lei Complementar43/2010 16/12/2010AlteraInciso III do art. 17; Capítulo X do Título VII do art. 161; Anexos I e II; Anexo I, II e III
Lei Complementar43/2010 16/12/2010IncluiArt. 161-A; 161-B; 172-A; 172-B; 172-C; 172-D; 172-E; 172-F; 172-G; 172-H; 172-I; 172-J; Seções IV-A, IV-B e IV-C no Capítulo X do Título VII do art. 161
Lei Complementar43/2010 16/12/2010RevogaCapítulo VIII do Título VII; Art. 149 a 159
Lei Complementar42/2010 16/12/2010AlteraInciso II, art. 17
Lei Complementar42/2010 16/12/2010IncluiCapítulo V-A; Art. 37-A; Art. 37-B
Lei Complementar42/2010 16/12/2010RevogaInciso XII do art. 37; Art. 38; Art. 39
Lei Complementar42/2010 16/12/2010AlteraAnexo I e II
Lei Complementar42/2010 16/12/2010Menciona
Lei Ordinária860/2010 29/04/2010AlteraInciso VI do art. 132, 132-A, 136-A e 136-B
Lei Complementar37/2009 04/05/2009AlteraAnexo III; Art. 217
Lei Complementar37/2009 04/05/2009IncluiArt. 217-A; Art. 217-B; Art. 217-C e Art. 217-D; Anexo IV; Anexo V

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